Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes

violação sexual mediante fraude, importunação sexual e estupro de vulnerável. Em pelo menos um dos casos

Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras

Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.

Trancada ação penal contra advogado acusado de fraudes em licitações

Por maioria, o colegiado verificou a ausência de elementos probatórios mínimos para dar continuidade no processo.

Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.

Processo penal. Apelação. Sonegação fiscal. Vereador. Foro privilegiado. Princípio da subsidiariedade.

Pena-base. Continuidade delitiva. Recurso da defesa parcialmente provido. Recurso da acusação improvido.

Quem irá indenizar a adolescente vítima de estupro?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de indenizar em caso de estupro.

Negado habeas corpus a pastor

Pastor está sendo acusado pelo Ministério Público estadual por dois crimes de estupro

Apelação criminal. Condenação pela prática de três crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva. Recurso do ministério público.

Insurgência em relação ao concurso de crimes.

Estelionato. Materialidade, autoria e dolo. Dosimetria da pena. Antecedentes. Personalidade e processos em andamento. Provável continuidade. Falsificação de CTPS.

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.

Justiça condena pastor pelo crime de estupro de vulnerável

Pena de 20 anos de reclusão

Justiça mantém prisão de autuado por estupro de vulnerável

O delito ocorreu na madrugada de domingo, 20/11, em uma festa residencial na Vila Telebrasília.

Tribunal altera condenação por estupro de vulnerável para importunação sexual

Com a desclassificação, a pena caiu de 9 anos e 4 meses de reclusão para 1 ano e 6 meses.

Recurso em Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável contra a sobrinha

Prisão Preventiva.

Habeas Corpus. Estupro e Atentado violento ao pudor

Processual Penal.

Estupro de vulnerável. Prisão Preventiva. Gravidade concreta. Recorrente foragido

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

ECA. Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável

Apelação. Recurso do Ministério Público

Estupro de vulnerável: proteção da lei a quem dela precisa

Trata o presente artigo da questão da presunção absoluta da violência nos casos de estupro de

TJ rejeita estupro porque menina aparentava ser mais velha

Segundo especialista ?qualquer abusador poderá explorar crianças e adolescentes e para ficar impune poderá justificar que não sabia que eram menores"